1. OBJETO
1.1. O DAYCOVAL estabelece, neste Instrumento, os termos e condições de uso do Site e/ou Aplicativo, de forma não exclusiva, por meio do qual o USUÁRIO poderá acessar os serviços e conteúdos disponibilizados pelo DAYCOVAL e/ou suas Afiliadas.
2. UTILIZAÇÃO DO SITE E/OU APLICATIVO:
2.1. Ao se cadastrar no Aplicativo ou em áreas exclusivas no Site, o USUÁRIO poderá utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas pelo DAYCOVAL no respectivo Aplicativo e/ou Site, declarando para tanto ter lido, compreendido e aceitado o presente instrumento.
2.2. O USUÁRIO se cadastrará mediante a criação de perfil do USUÁRIO, com login e senha, através, do fornecimento dos dados essenciais de cadastro: nome completo, CPF, endereço e e- mail (“Dados de Cadastro”). Poderão ser solicitados outros Dados de Cadastro para identificação do USUÁRIO e/ou acesso ao Site e/ou Aplicativo, caso sejam necessários para a identificação do USUÁRIO e/ou para acesso do USUÁRIO ao conteúdo do Aplicativo e/ou serviços restritos.
2.3. O login e senha somente poderão ser utilizados pelo USUÁRIO cadastrado, ficando expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com quaisquer terceiros.
2.4. O USUÁRIO é integralmente responsável pela precisão e veracidade das informações cadastradas no Site e/ou Aplicativo, bem como por quaisquer perdas e danos, pessoais ou materiais, que por ventura o DAYCOVAL ou terceiros venham sofrer pela inconsistência ou falsidades das informações cadastradas.
2.5. O USUÁRIO concorda que as transações que vierem a ser realizadas em ambiente eletrônico são aceitas e válidas, como meio eficaz para comprovar a autoria, a autenticidade, a integridade e a confidencialidade e, se realizadas por telefone, poderão ser gravadas.
3. RESPONSABILIDADES DAS PARTES
3.1. O DAYCOVAL não garante o acesso e uso continuado ou ininterrupto do Site e/ou Aplicativo, uma vez que ele poderá, eventualmente, sofrer indisponibilidades por falhas de Internet, interrupção ou queda do Site e/ou Aplicativo ou por qualquer outra circunstância alheia ao DAYCOVAL.
3.2. Em nenhuma circunstância o DAYCOVAL poderá ser responsabilizado por qualquer dano, material ou moral, direto ou indireto, ou lucro cessante oriundos:
a) da conexão com o Site e/ou Aplicativo, seu mau uso, incapacidade de seu uso, por qualquer razão, falha de desempenho, erro, omissão, interrupção, defeito, demora na operação ou transmissão, vírus trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet ou falha da linha, do hardware ou do sistema ou de qualquer programa/aplicativo/produto/serviço, mesmo se o DAYCOVAL tiver ciência da ocorrência atual ou potencial de tais problemas;
b) da interceptação por terceiro não autorizado de quaisquer informações, materiais técnicos ou outros conteúdos disponíveis no Site e/ou Aplicativo ou enviados pelos USUÁRIOS ao Site e/ou Aplicativo; ou
c) uso indevido do Site e/ou Aplicativo por qualquer USUÁRIO e/ou terceiros.
3.3. Para melhor experiência de acesso ao Site e/ou ao Aplicativo, o USUÁRIO deverá:
a) possuir acesso à Internet e/ou tráfego de dados;
b) possuir equipamento necessário ao serviço com os requisitos mínimos necessários, isentando o DAYCOVAL da responsabilidade decorrente de quaisquer danos ou problemas decorrentes da demora ou bloqueio nas transmissões de dados.
c) observar, na utilização do Site e/ou Aplicativo, a legislação pertinente e as condições de uso aqui determinadas;
d) não compartilhar com terceiros o seu login e senha, os quais são pessoais e intransferíveis, conforme previsto neste Instrumento;
e) não inserir no Site e/ou Aplicativo informações falsas, inverídicas, alterar ou excluir indevidamente dados corretos, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar danos ao DAYCOVAL;
f) não falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar identidade ou autoria ou ainda responsabilizar terceiros inocentes para utilização indevida do Site e/ou Aplicativo;
g) não praticar quaisquer atos que direta ou indiretamente, no todo ou em parte, possam causar prejuízo ao DAYCOVAL e/ou a quaisquer empresas do Conglomerado Daycoval.
3.4. O USUÁRIO é integralmente responsável pela reparação de todos os danos aos quais deu causa, diretos ou indiretos, ao DAYCOVAL e/ou a empresas do Conglomerado Daycoval, inclusive decorrentes de violação a quaisquer direitos de outros USUÁRIOS, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade, inclusive em virtude do descumprimento deste instrumento ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao Site e/ou ao Aplicativo.
3.5. Na hipótese de descumprimento das disposições deste instrumento por parte do USUÁRIO, o DAYCOVAL poderá, a seu exclusivo critério, cancelar, a qualquer momento o acesso do USUÁRIO ao Site e/ou Aplicativo, mediante comunicação.
3.5.1. Em casos de fraude confirmada, o DAYCOVAL poderá cancelar o acesso do USUÁRIO ao Site e/ou ao Aplicativo, bem como a conta corrente vinculada ao USUÁRIO, sem comunicação prévia, a seu exclusivo critério.
4. PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1. Os direitos autorais referentes às páginas e os conteúdos que compõem o Site e o Aplicativo são de propriedade exclusiva do Conglomerado DAYCOVAL, incluindo todas as suas funcionalidades, identidade visual, imagens gráficas, marca e nome empresarial inseridos no Site e no Aplicativo e todo e qualquer conteúdo criado e produzido pelo DAYCOVAL, por si ou por terceiros a si vinculados, os quais não poderão ser usados, sob qualquer meio ou forma, pelos USUÁRIOS.
4.2. A utilização do Site e/ou do Aplicativo e de sua tecnologia por USUÁRIO não autorizado expressamente a fazê-la, será considerada uma violação aos direitos autorais e de propriedade intelectual, conforme o caso.
4.3. Para acessar o Site e/ou o Aplicativo, o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis em tais serviços. O simples acesso ao Site e/ou ao Aplicativo não confere ao USUÁRIO qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, entre outras, que neles estejam, ou estiveram disponíveis.
4.4. É expressamente vedado ao USUÁRIO:
a) a modificação, ampliação, redução, adaptação do Site e/ou Aplicativo, bem como a execução de engenharia reversa;
b) o desenvolvimento, criação ou patrocínio de quaisquer programas que possam alterar ou copiar o Site e/ou Aplicativo, ainda que seja para lhe introduzir melhorias de qualquer natureza; e
c) a criação de cópias, digitais ou físicas, do Site e/ou Aplicativo em qualquer mídia.
4.5. O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, imagens, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual, de imagem ou industrial presentes no Site e/ou no Aplicativo e pela constatação de qualquer infração ao item 4.4 acima.
4.6. Os Sites e/ou Aplicativos do DAYCOVAL poderão conter links para website(s) de terceiros. O USUÁRIO está ciente e concorda que a existência desses links não constitui endosso ou patrocínio de website(s) de terceiros e reconhece estar sujeito aos termos de uso e políticas de privacidade do(s) website(s) respectivo(s).
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. A tolerância do DAYCOVAL de eventual descumprimento de quaisquer das disposições deste instrumento pelo USUÁRIO não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do aqui previsto.
5.2. Todas as notificações ao USUÁRIO serão realizadas por escrito, através do endereço eletrônico indicado em seu cadastro, ou através de mensagens incluídas no próprio Site e/ou Aplicativo, ou por outro meio que o DAYCOVAL entenda pertinente.
5.3. O DAYCOVAL se reserva o direito de remover qualquer parte do conteúdo do Site e/ou do Aplicativo que possa, supostamente, infringir os direitos autorais de terceiros.
5.4. Fica facultado ao DAYCOVAL efetuar o registro em cartório deste Instrumento para assegurar maior eficácia e segurança no cumprimento das disposições aqui presentes.
5.5. Fica a assegurado ao DAYCOVAL, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio, suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Site e/ou Aplicativo; e remover, alterar e/ou atualizar, no todo ou em parte, o Site e/ou Aplicativo.
5.1.1. Certas páginas no Site e/ou Aplicativo podem conter termos e condições próprios, que se acrescem a estes termos e condições. Em caso de conflito, os termos e condições adicionais prevalecerão para estas seções ou páginas específicas.
5.6. Fica eleito o Foro de São Paulo/SP para dirimir eventuais dúvidas e controversas, inclusive com relação ao descumprimento deste Instrumento, direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade pelo USUÁRIO.
5.7. Complementam este instrumento a Política de Proteção de Dados (disponível no link https://ri.daycoval.com.br/pt/governanca-corporativa/politica-de-protecao-de-dados), bem como os Termos e Condições de Uso específicos dos Produtos contratados pelo USUÁRIO, que também deverão ser por este lidos, entendidos e aceitos, previamente a sua utilização.
Ouvidoria Daycoval 0800 77 0900 / SAC Daycoval 0800 775 0500
Central para Atendimento de Deficiente Auditivo 0800 775 2005